Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento de dados neste website, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é:

Representada pela direção nos termos do § 26 do Código Civil alemão (BGB): Lukas Neuwirth, Girens-Mario Canda e Elke Keller-Olgun. Encontra mais informações no nosso aviso legal.

2. O essencial em resumo

Tratamos o mínimo possível de dados pessoais. Este website não utiliza cookies, não usa ferramentas de análise ou de rastreamento e não integra conteúdos de terceiros, como vídeos, mapas ou plugins de redes sociais. Por isso, também não são guardadas nem lidas informações no seu dispositivo (§ 25 da lei alemã TDDDG). Só são tratados dados pessoais quando visita o website (dados de acesso tecnicamente necessários), nos contacta ou faz um donativo.

3. Alojamento e dados de acesso

Este website está alojado na ALL-INKL.COM – Neue Medien Münnich, proprietário René Münnich, Hauptstraße 68, 02742 Friedersdorf, Alemanha (All-Inkl). A All-Inkl trata os dados por nossa conta (art. 28.º do RGPD). Pode encontrar mais pormenores na política de privacidade da All-Inkl.

Sempre que o website é acedido, o seu navegador transmite ao servidor, por razões técnicas, as seguintes informações:

• endereço IP do dispositivo que faz o pedido
• data e hora do acesso
• página ou ficheiro acedido
• URL de referência (a página visitada anteriormente)
• tipo e versão do navegador e sistema operativo utilizado

O servidor necessita destes dados para disponibilizar o website no seu dispositivo. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo num website funcional nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Desativámos no nosso alojamento o armazenamento destes dados em ficheiros de registo do servidor. Os dados não são combinados com outras fontes de dados.

4. Encriptação SSL/TLS

Por motivos de segurança, este website utiliza encriptação SSL/TLS. Pode reconhecer uma ligação encriptada pelo «https://» na barra de endereço e pelo símbolo do cadeado no seu navegador.

5. Tipos de letra

Os tipos de letra utilizados neste website são carregados localmente a partir do nosso servidor. Não é estabelecida qualquer ligação a servidores da Google ou de outros fornecedores.

6. Contacto por e-mail ou telefone

Se nos contactar por e-mail ou telefone, tratamos os seus dados (por exemplo, nome, endereço de e-mail, número de telefone e conteúdo do seu pedido) para dar resposta ao seu pedido. O fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, se o seu pedido estiver relacionado com uma adesão, um apoio regular ou um donativo, e, nos restantes casos, o nosso interesse legítimo em responder a pedidos (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Apagamos os dados assim que o seu pedido estiver resolvido, salvo se existirem obrigações legais de conservação.

7. Donativos, apoio regular e adesão

Se fizer um donativo por transferência bancária ou se tornar apoiante ou membro, tratamos os dados necessários para esse efeito, em particular nome, morada, endereço de e-mail, dados bancários e montante da contribuição. Utilizamo-los para processar o donativo ou a adesão e para emitir recibos de donativos. Os fundamentos jurídicos são o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (adesão, apoio regular) e o art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD (obrigações fiscais). Conservamos os documentos contabilísticos e os recibos de donativos de acordo com os prazos legais, em particular até dez anos nos termos do Código Tributário alemão (Abgabenordnung).

Donativos através do PayPal

Se fizer um donativo através do PayPal, será redirecionado para o website do PayPal. O fornecedor é a PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo. O PayPal trata os seus dados de pagamento sob a sua própria responsabilidade. Recebemos do PayPal o seu nome, o seu endereço de e-mail e o montante doado. Encontra mais informações na política de privacidade do PayPal.

8. Ligações para outros websites

O nosso website contém ligações para websites externos, por exemplo para estudos científicos. Ao visitar as nossas páginas, não são transmitidos dados a esses fornecedores. Só quando clica numa ligação passam a aplicar-se as disposições de proteção de dados do respetivo fornecedor.

9. Os seus direitos

Relativamente aos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos perante nós:

• direito de acesso (art. 15.º do RGPD)
• direito de retificação (art. 16.º do RGPD)
• direito ao apagamento (art. 17.º do RGPD)
• direito à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD)
• direito de portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD)
• direito de retirar o consentimento com efeitos para o futuro (art. 7.º, n.º 3, do RGPD)

Direito de oposição (art. 21.º do RGPD)

Na medida em que tratamos os seus dados com base num interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), pode opor-se a esse tratamento a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular. Nesse caso, deixaremos de tratar os seus dados, a não ser que possamos demonstrar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, ou que o tratamento sirva para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial.

Para exercer os seus direitos, basta enviar um e-mail para info@direct-transfers.org.

Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados (art. 77.º do RGPD). A autoridade competente para nós é o Comissário para a Proteção de Dados da Baixa Saxónia (Der Landesbeauftragte für den Datenschutz Niedersachsen), Prinzenstraße 5, 30159 Hanôver, Alemanha, www.lfd.niedersachsen.de.

10. Prazo de conservação

Salvo indicação de um prazo de conservação mais específico nesta política de privacidade, só conservamos os dados pessoais durante o tempo necessário para a respetiva finalidade ou enquanto existirem obrigações legais de conservação.

11. Alterações a esta política de privacidade

Adaptamos esta política de privacidade sempre que o nosso website ou os requisitos legais se alterem. Aplica-se sempre a versão aqui publicada.